Termos de Uso e Serviços
Termos de Uso e Serviços da Plataforma SAFIO.
Última atualização: 28 de maio de 2026
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço eletrônico contato@safio.com.br.
Definições
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
- SAFIO: SAFIO BRASIL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 66.919.492/0001-21, com sede na Rua Cidade de Pinheiro Machado, nº 141, Casa 10, bairro Laranjal, cidade Pelotas/RS, CEP 96.090-170, neste ato representada conforme seu Contrato Social;
- PLATAFORMA SAFIO: plataforma digital disponibilizada pela SAFIO, acessível através do domínio https://safio.com.br/, destinada à coleta anônima de respostas a questionários psicossociais, cálculo automatizado de riscos e geração de documentos relacionados à conformidade com a Norma Regulamentadora nº 1 (“NR-1”);
- USUÁRIO: pessoa física, totalmente capaz, cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela SAFIO;
- EMPRESA-CLIENTE: pessoa jurídica contratante dos serviços disponibilizados pela SAFIO através da PLATAFORMA;
- RH: USUÁRIO vinculado à EMPRESA-CLIENTE, responsável pela operacionalização da coleta de respostas, gerenciamento das informações da empresa e acesso aos documentos disponibilizados pela PLATAFORMA;
- RT ou RESPONSÁVEL TÉCNICO: profissional legalmente habilitado responsável pela revisão técnica, validação e assinatura eletrônica dos documentos gerados pela PLATAFORMA, sem vinculação com a PLATAFORMA ou com a SAFIO;
- TRABALHADOR: pessoa física vinculada à EMPRESA-CLIENTE que responda ao questionário psicossocial disponibilizado pela PLATAFORMA;
- DOCUMENTOS: inventários, programas, relatórios, matrizes de risco, planos de ação, evidências de participação e demais arquivos gerados pela PLATAFORMA para fins de conformidade com a NR-1;
- TRATAMENTO DE DADOS: nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei nº 13.709/2018, toda operação realizada pela SAFIO com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Adesão
Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA, sendo um contrato celebrado entre os USUÁRIOS e a SAFIO.
A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que o USUÁRIO concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
Se você NÃO CONCORDA com as disposições aqui contidas, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma qualquer página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pela SAFIO.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SAFIO CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS DADOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU CONSENTIMENTO PARA QUE A SAFIO REALIZE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM PRESTADORES DE SERVIÇO E PARCEIROS NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO DA PLATAFORMA, SEMPRE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, através do endereço https://safio.com.br/.
Quem somos e o que fazemos
A SAFIO é uma empresa privada proprietária da PLATAFORMA SAFIO, disponibilizada em modelo Software as a Service (SaaS), mediante assinatura mensal por colaborador da EMPRESA-CLIENTE.
A PLATAFORMA SAFIO fornece tecnologia destinada à coleta anônima de respostas a questionários psicossociais, incluindo o modelo COPSOQ II, realizando o processamento automatizado das informações inseridas pelos TRABALHADORES, cálculo de risco por dimensão avaliada e geração automatizada de DOCUMENTOS relacionados à conformidade com a NR-1.
Os DOCUMENTOS gerados pela PLATAFORMA poderão incluir, dentre outros, inventário/PGR, AEP, matriz de risco, evidências de participação e plano de ação 5W2H.
Os DOCUMENTOS gerados pela PLATAFORMA serão submetidos à revisão e validação de RESPONSÁVEL TÉCNICO habilitado, o qual poderá assiná-los eletronicamente, assumindo responsabilidade técnica sobre seu conteúdo.
A SAFIO atua exclusivamente como fornecedora da tecnologia disponibilizada através da PLATAFORMA, não prestando serviços de consultoria jurídica, consultoria em segurança do trabalho, consultoria médica, psicológica ou qualquer atividade privativa de profissionais legalmente habilitados.
O USUÁRIO desde logo declara ciência de que a validade técnica e regulatória dos DOCUMENTOS perante órgãos públicos, terceiros e autoridades fiscalizadoras depende da atuação e validação do RESPONSÁVEL TÉCNICO habilitado.
Condições gerais de uso
A SAFIO somente fornece a PLATAFORMA e suas funcionalidades, sendo sua responsabilidade restrita ao correto funcionamento tecnológico do sistema, não detendo qualquer responsabilidade sobre eventual utilização indevida da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS, informações incorretas inseridas na PLATAFORMA, decisões tomadas pela EMPRESA-CLIENTE com base nos diagnósticos apresentados ou pela efetiva implementação das medidas de saúde e segurança indicadas nos DOCUMENTOS gerados.
O perfil RH terá acesso exclusivamente aos dados agregados e anonimizados da EMPRESA-CLIENTE, podendo cadastrar a empresa, operacionalizar as coletas, acessar os diagnósticos consolidados, declarar medidas preventivas e realizar o download dos DOCUMENTOS gerados pela PLATAFORMA.
O perfil RT terá acesso aos projetos das EMPRESAS-CLIENTES que atender, podendo revisar os DOCUMENTOS, complementar informações técnicas, preencher planos de ação e assinar eletronicamente os DOCUMENTOS gerados pela PLATAFORMA.
As respostas individuais dos TRABALHADORES não serão disponibilizadas ao perfil RH, ao perfil RT ou a qualquer outro perfil vinculado à EMPRESA-CLIENTE, sendo tratadas exclusivamente de forma agregada e anonimizada.
A SAFIO poderá possuir acesso administrativo restrito aos dados tratados pela PLATAFORMA, exclusivamente para fins de manutenção, suporte técnico, segurança da informação e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O USUÁRIO compromete-se a utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
Os USUÁRIOS não deverão utilizar a PLATAFORMA para fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, sendo expressamente vedadas tentativas de reidentificação dos TRABALHADORES respondentes, violação de mecanismos de segurança, compartilhamento indevido de credenciais de acesso ou utilização da PLATAFORMA em desconformidade com a legislação aplicável.
O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da SAFIO licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da PLATAFORMA, restando vedado qualquer sublicenciamento, reprodução, engenharia reversa ou exploração indevida da tecnologia disponibilizada.
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta na PLATAFORMA, devendo comunicar imediatamente a SAFIO acerca de qualquer suspeita de uso indevido de sua conta ou violação de segurança.
Cabe exclusivamente aos USUÁRIOS responder por quaisquer danos causados a terceiros, à SAFIO ou à própria PLATAFORMA em decorrência da utilização indevida das funcionalidades disponibilizadas.
A SAFIO compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança cibernética e proteção da informação, não podendo, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta da PLATAFORMA ou ausência absoluta de falhas, invasões, ataques cibernéticos ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos, caso fortuito ou força maior.
A SAFIO não será responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária da PLATAFORMA, perda de credenciais de acesso, falhas causadas por terceiros, ataques cibernéticos ou utilização indevida da conta do USUÁRIO.
A SAFIO não se responsabiliza por autuações, penalidades administrativas, passivos trabalhistas ou quaisquer consequências decorrentes da não implementação, implementação inadequada ou implementação parcial das medidas sugeridas nos DOCUMENTOS.
A SAFIO igualmente não garante que os DOCUMENTOS gerados pela PLATAFORMA serão automaticamente aceitos por autoridades administrativas, órgãos fiscalizadores ou terceiros, considerando que sua validade técnica depende da revisão e assinatura do RESPONSÁVEL TÉCNICO habilitado.
Cadastro
Para utilização regular da PLATAFORMA, os USUÁRIOS deverão realizar cadastro prévio, preenchendo todos os dados solicitados pela SAFIO no momento do cadastramento.
O USUÁRIO declara que possui capacidade legal para aderir aos presentes Termos, bem como que todas as informações fornecidas à SAFIO são verdadeiras, completas e atualizadas.
É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais inseridos na PLATAFORMA, não recaindo sobre a SAFIO qualquer responsabilidade decorrente de informações incorretas, incompletas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO.
A SAFIO poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como solicitar documentos e informações adicionais que entenda necessários para validação cadastral e segurança da PLATAFORMA.
Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter informações falsas, incorretas ou fraudulentas, a SAFIO poderá suspender ou cancelar o respectivo acesso, temporária ou definitivamente, independentemente de aviso prévio.
O USUÁRIO acessará sua conta mediante login e senha, comprometendo-se a não compartilhar tais informações com terceiros, responsabilizando-se integralmente pelas operações realizadas em sua conta.
O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a SAFIO acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer incidente de segurança relacionado à PLATAFORMA.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta do USUÁRIO.
A SAFIO poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear, limitar ou cancelar o acesso de USUÁRIOS que violem estes Termos ou a legislação vigente.
Das funcionalidades
A PLATAFORMA disponibiliza aos USUÁRIOS funcionalidades relacionadas à coleta anônima de respostas a questionários psicossociais, processamento automatizado de dados, geração de diagnósticos agregados e emissão automatizada de DOCUMENTOS relacionados à conformidade com a NR-1.
Aos perfis RH, a PLATAFORMA disponibiliza funcionalidades relacionadas à gestão das coletas, acesso aos diagnósticos consolidados da EMPRESA-CLIENTE e download dos DOCUMENTOS gerados.
Aos perfis RT, a PLATAFORMA disponibiliza funcionalidades relacionadas à revisão técnica, complementação de informações, preenchimento de planos de ação e assinatura eletrônica dos DOCUMENTOS.
A SAFIO poderá, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, editar, remover ou incluir funcionalidades na PLATAFORMA.
A SAFIO poderá realizar interrupções programadas para manutenção, atualização e melhorias da PLATAFORMA.
Política de privacidade e tratamento dos dados
Durante a utilização da PLATAFORMA, a SAFIO poderá coletar e armazenar informações fornecidas pelos USUÁRIOS cadastrados, conjuntamente com informações geradas automaticamente relacionadas ao funcionamento da PLATAFORMA, tais como registros de acesso, características do dispositivo utilizado, histórico de navegação, informações acessadas e demais dados técnicos necessários à operação, segurança e desempenho das funcionalidades disponibilizadas.
No caso específico dos questionários psicossociais respondidos pelos TRABALHADORES, a SAFIO adota medidas destinadas à preservação do anonimato dos participantes, não realizando coleta de identificadores diretos vinculados às respostas, tais como nome, e-mail corporativo ou outros elementos destinados à identificação individual dos respondentes.
Os dados tratados pela SAFIO serão utilizados para fins de prestação dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA, aprimoramento das funcionalidades oferecidas, segurança da informação, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do USUÁRIO.
A SAFIO compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados tratados, incluindo mecanismos de criptografia, controle de acesso, monitoramento de segurança e anonimização das respostas dos TRABALHADORES.
As respostas aos questionários psicossociais serão tratadas exclusivamente de forma agregada e anonimizada, não sendo disponibilizadas individualmente aos perfis vinculados à EMPRESA-CLIENTE.
A SAFIO poderá utilizar informações estatísticas, agregadas e anonimizadas originadas da utilização da PLATAFORMA para fins de desenvolvimento de estudos, relatórios setoriais, benchmarking organizacional, análises comparativas, inteligência analítica, identificação de tendências relacionadas à saúde ocupacional e riscos psicossociais, aperfeiçoamento de algoritmos e modelos de inteligência artificial, bem como desenvolvimento de produtos, funcionalidades e materiais técnicos, científicos ou informativos.
Os relatórios e análises produzidos pela SAFIO poderão incluir, exemplificativamente:
- (i) comparativos setoriais e regionais de fatores psicossociais;
- (ii) benchmarking organizacional;
- (iii) indicadores estatísticos de saúde ocupacional;
- (iv) tendências macroeconômicas e organizacionais relacionadas à saúde mental no trabalho;
- (v) painéis analíticos e modelos preditivos baseados em inteligência artificial; e
- (vi) métricas agregadas destinadas à elaboração de políticas preventivas, programas corporativos, estudos técnicos ou estratégias relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
A SAFIO poderá disponibilizar, licenciar, comercializar ou compartilhar tais análises, relatórios, indicadores ou integrações tecnológicas com terceiros, inclusive seguradoras, consultorias, instituições de pesquisa, entidades privadas, órgãos públicos ou parceiros estratégicos, inclusive mediante APIs, painéis analíticos ou ferramentas de integração de dados, desde que as informações utilizadas permaneçam agregadas, estatísticas e anonimizadas.
As análises, relatórios, indicadores e informações disponibilizados pela SAFIO:
- (i) não conterão identificação individual de TRABALHADORES;
- (ii) não permitirão a identificação específica de USUÁRIOS, TITULARES ou EMPRESAS-CLIENTES;
- (iii) serão produzidos exclusivamente com base em dados agregados, estatísticos e anonimizados;
- (iv) observarão critérios técnicos razoáveis de anonimização e mitigação de riscos de reidentificação; e
- (v) estarão sujeitos a critérios mínimos de agrupamento de respostas, incluindo, sempre que aplicável, número mínimo de respondentes por setor, grupo organizacional, segmento ou recorte estatístico.
É expressamente vedada qualquer tentativa de reidentificação de TITULARES, grupos específicos, EMPRESAS-CLIENTES ou respondentes individuais a partir das informações anonimizadas disponibilizadas pela SAFIO.
Os terceiros que eventualmente tiverem acesso às informações anonimizadas comprometem-se a observar obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança da informação, proteção de dados e vedação de desanonimização ou tentativa de reidentificação.
Os dados coletados pela SAFIO poderão ser compartilhados com terceiros prestadores de serviço, parceiros tecnológicos, autoridades públicas e órgãos reguladores, sempre que necessário para a operação da PLATAFORMA, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
A SAFIO adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para anonimização das respostas, não podendo garantir risco zero de reidentificação decorrente de cruzamento indevido de informações realizado por terceiros.
O USUÁRIO poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais mediante solicitação encaminhada ao endereço eletrônico contato@safio.com.br.
Disposições gerais
Os presentes Termos de Uso constituem acordo integral entre a SAFIO e os USUÁRIOS da PLATAFORMA.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Todos os materiais, marcas, registros, funcionalidades, layouts, algoritmos, relatórios, bancos de dados, softwares, tecnologias e demais direitos relacionados à PLATAFORMA são e permanecerão de titularidade exclusiva da SAFIO.
A SAFIO poderá alterar estes Termos a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar versão atualizada na PLATAFORMA, recomendando-se ao USUÁRIO a leitura periódica deste instrumento.
O presente instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.