Critérios de avaliação de riscos psicossociais: como documentar
Resumo
O Documento de Critérios de Avaliação (T02) é a peça da NR-1 que registra com que régua a empresa classificou cada risco psicossocial: instrumento usado, escala de resposta, faixas de corte 0-33/34-66/67-100, severidade por dimensão, probabilidade por faixa de score, k-anonimato mínimo de 5 respondentes e regra de encerramento da coleta. Sem ele, a classificação vira opinião e a fiscalização não tem como validar o inventário nem o plano de ação. Os parâmetros são fixados antes da coleta; o documento é emitido ao fechar o ciclo e assinado pelo responsável técnico.
Em uma fiscalização de NR-1, a pergunta que mais desmonta empresa preparada não é "cadê o questionário?". É outra, bem mais seca: com que critério você classificou esse risco como alto? Quem não tem resposta escrita e datada acaba respondendo com adjetivo — "a gente avaliou o contexto", "o psicólogo interpretou" — e é exatamente aí que a cadeia de gestão se rompe. O Documento de Critérios existe para que essa pergunta tenha uma resposta de uma linha, apontando para um documento assinado.
O que é o Documento de Critérios de Avaliação (T02)
O Documento de Critérios de Avaliação é o registro da metodologia usada para avaliar e classificar os riscos psicossociais: qual instrumento foi aplicado, como as respostas viram score, quais são as faixas de corte, como severidade e probabilidade se combinam e o que cada classificação obriga a empresa a fazer. Na Safio ele é o T02, o segundo dos 6 documentos da NR-1 (T01 a T06), elaborado em conformidade com o Quadro 10 do Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR) do Ministério do Trabalho e Emprego e com a Portaria MTE nº 1.419/2024.
A característica mais importante dele é temporal: os parâmetros são definidos antes de olhar os resultados. O PDF em si costuma ser emitido no fechamento do ciclo, junto com os demais documentos — o que não pode acontecer é a régua mudar depois que os scores apareceram. Faixas ajustadas para que nenhum setor caísse em "alto" é o cenário que o auditor procura, e é por isso que os critérios precisam estar escritos, comunicados e imutáveis desde antes da coleta.
Por que a fiscalização pergunta "com que critério você classificou os riscos?"
Porque o auditor-fiscal trabalha por nexo de gestão, não por documento avulso. Ele parte do PGR, desce ao inventário, confere a avaliação, segue para o plano de ação e cobra evidência de execução. A classificação é a dobradiça dessa cadeia: é ela que decide quais riscos geram ação obrigatória e quais ficam em monitoramento. Se a régua não está escrita, três coisas ficam impossíveis de sustentar:
- Reprodutibilidade: outro técnico, com os mesmos dados, chegaria à mesma classificação? Sem critério documentado, não.
- Comparabilidade entre ciclos: a reaplicação do ano seguinte só mostra evolução real se a régua for a mesma.
- Defesa da priorização: por que a sobrecarga do setor A virou plano de ação e a do setor B não? A resposta precisa ser aritmética, não retórica.
Vale ler também o que a fiscalização da NR-1 pede na prática: o T02 costuma ser solicitado junto com o inventário, justamente para checar se um explica o outro.
O que documentar: os seis blocos obrigatórios
1. Instrumento
Nome, versão, origem e cobertura. No caso da Safio: COPSOQ II — versão curta, 41 itens distribuídos em 23 dimensões psicossociais, desenvolvido pelo National Research Centre for the Working Environment (Dinamarca), validado em mais de 30 países e com mais de 20 anos de evidência científica. Registre também o tempo médio de resposta (7 minutos) e o fato de o TCLE ser obrigatório antes do início do questionário.
2. Escala e conversão em score
Descreva como uma resposta vira número. O COPSOQ II usa escala Likert de 5 pontos (Nunca · Raramente · Às vezes · Frequentemente · Sempre), convertida em 0 · 25 · 50 · 75 · 100. Um ponto que quase todo mundo esquece de registrar e o auditor pergunta: os itens invertidos. Dimensões positivas — apoio, autonomia, reconhecimento — são reescaladas antes da agregação, para que score alto signifique sempre mais risco, e não o contrário.
3. Cortes: 0-33, 34-66 e 67-100
É o coração do documento. Essa é a leitura direta de cada dimensão — a que aparece no relatório e no inventário — e as faixas precisam estar escritas junto com o tratamento que cada uma dispara:
| Faixa | Classificação | Tratamento |
|---|---|---|
| 0 a 33 | Baixo | Manter sob vigilância via reaplicação periódica |
| 34 a 66 | Moderado | Monitoramento ativo e plano de melhoria preventiva |
| 67 a 100 | Alto | Plano de Ação obrigatório com prazo definido |
4. As duas tabelas que sustentam a priorização
A faixa dá a leitura da dimensão, mas não decide sozinha a ordem da fila. Para isso o T02 precisa trazer duas tabelas fechadas, e é nelas que a maior parte dos documentos falha:
- Probabilidade derivada do score. Nada de estimativa em reunião: o documento fixa a conversão (≥80 muito alta; 60 a 79 alta; 40 a 59 média; 20 a 39 baixa; abaixo de 20 muito baixa), de modo que o mesmo score sempre produza o mesmo nível.
- Severidade fixa por dimensão. É a tabela que atribui a cada uma das 23 dimensões um valor de 1 a 5 pelo potencial de dano à saúde — comportamentos ofensivos, burnout e sintomas depressivos em 5; exigências emocionais, estresse e qualidade da liderança em 4; significado do trabalho e apoio social dos colegas em 1. Ela precisa estar completa e nominal: "severidade definida caso a caso" é o mesmo que não ter critério.
O cruzamento das duas acontece na matriz de decisão 5×5 do Quadro 10, que devolve as classes Baixo, Moderado, Alto (plano de ação 5W2H obrigatório, prazo máximo de 90 dias) e Crítico (ação imediata, intervenção em até 30 dias e acompanhamento mensal). O T02 não precisa explicar a matriz — precisa anexá-la fechada, com o tratamento obrigatório de cada classe escrito ao lado. Quem gera a classificação depois é o T03; quem autoriza a régua é este documento.
5. Anonimato e k-anonimato ≥ 5
Registre as garantias que sustentam a validade do dado: IP desativado, ausência de campos de identificação pessoal e a regra de mínimo 5 respondentes por setor. Setores com menos de cinco respostas não geram recorte próprio — o resultado só aparece no consolidado. É proteção de LGPD, mas é também proteção da qualidade: sem anonimato crível, o que você mede é o medo, não o risco.
6. Regra de encerramento
Defina, por escrito e antes da coleta: a data de encerramento da coleta, a taxa mínima de adesão de 60% — o piso recomendado pela NR-1 para validade estatística, e abaixo do qual a conduta padrão é reforçar a divulgação ou estender o prazo de coleta, o que o documento precisa dizer por escrito —, quem assina o consolidado e quando o ciclo será reaplicado. Sem regra de encerramento, "a coleta acabou quando pararam de chegar respostas" — e a amostra vira discricionária.
O teste do documento: quatro perguntas do auditor
A forma mais rápida de saber se o seu T02 está de pé é ler as perguntas que o auditor faz e verificar se cada uma tem um parágrafo correspondente no documento. Se a resposta exigir uma pessoa explicando, o documento não passou.
| Pergunta na fiscalização | Onde o T02 responde |
|---|---|
| "Com que instrumento vocês mediram?" | Bloco 1 — nome, versão, nº de itens, dimensões e origem |
| "Como uma resposta vira esse número?" | Bloco 2 — escala Likert, conversão 0 · 25 · 50 · 75 · 100 e itens invertidos |
| "Por que este risco é alto e aquele não?" | Blocos 3 e 4 — faixas de corte, severidade fixa e matriz anexada |
| "Como sei que a amostra vale?" | Blocos 5 e 6 — k-anonimato, adesão mínima e data de encerramento |
Vale um exercício com números para ver os blocos funcionando juntos. Uma indústria com 180 colaboradores encerra o ciclo com 71% de adesão — acima do piso de 60%, então a coleta é válida pela própria regra que o documento fixou. Operações aparece com Exigências Quantitativas em 71: acima de 67, cai na faixa Alto e, na matriz, em probabilidade 4 (faixa 60-79) cruzada com a severidade 3 da dimensão. Resultado: Alto, com plano de ação 5W2H em até 90 dias. Já o setor Fiscal, com 3 respondentes, não gerou recorte próprio — pela regra dos 5, entrou apenas no consolidado.
Nenhuma dessas duas decisões foi tomada na reunião de fechamento. As duas já estavam escritas — uma na tabela de faixas, outra na regra de anonimato — e é essa anterioridade que as torna defensáveis. Sem o T02, a primeira vira uma escolha de prioridade discutível e a segunda vira omissão de dado; com ele, as duas são aplicação de norma interna.
Erros comuns
- Definir a régua depois de ver o resultado. O erro mais caro não é a data de emissão do PDF — é ajustar faixa, severidade ou recorte depois que os scores apareceram. O T02 é a régua, não o laudo.
- Copiar faixas de outro instrumento. Cortes de tercis de um questionário não valem para outro. Se o instrumento é o COPSOQ II, os cortes precisam ser os dele.
- Classificar só pelo score. Ignorar a severidade fixa por dimensão faz burnout e comunidade social pesarem igual — e é o que mais gera questionamento técnico.
- Não registrar os itens invertidos. Sem isso, quem revisa não consegue reproduzir o cálculo.
- Deixar a regra de encerramento implícita. Adesão baixa sem conduta prevista fragiliza todo o inventário.
Como a Safio emite o Documento de Critérios
Na Safio, o T02 não é redigido à mão: ele é gerado com a metodologia já parametrizada — COPSOQ II de 41 itens e 23 dimensões, escala 0-100, cortes 0-33/34-66/67-100, tabela de severidade por dimensão, probabilidade derivada do score, matriz 5×5 do Quadro 10 e a regra dos 5 respondentes. Como o Inventário (T01) e a Matriz de Risco (T03) leem exatamente os mesmos parâmetros, os três saem coerentes por construção — é impossível o inventário classificar por uma régua e o documento de critérios declarar outra.
Na emissão, o documento recebe número determinístico (padrão NR1-CRI- + hash do consolidado da coleta), traz o bloco de responsabilidade técnica com formação e registro profissional, e vale até a data da próxima reaplicação. A assinatura é digital de nível simples (Lei nº 14.063/2020), com código enviado por e-mail ao responsável técnico, e o PDF assinado vai para guarda imutável por 20 anos, conforme o item 1.5.8 da NR-1.
O critério é o que sustenta o resto
Inventário, matriz e plano de ação são consequências. O Documento de Critérios é a premissa: é ele que transforma um conjunto de respostas em classificação defensável e faz a fiscalização parar de perguntar "por quê?" na primeira resposta. Fixe os parâmetros antes da coleta, aplique-os sem exceção e reaplique com a mesma régua — é assim que o ciclo seguinte mostra evolução de verdade.
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Perguntas frequentes
O que é o Documento de Critérios de Avaliação da NR-1?
É o documento que registra a metodologia usada para avaliar e classificar os riscos psicossociais: instrumento aplicado, escala de resposta, faixas de corte, severidade por dimensão, probabilidade por faixa de score, matriz de decisão e regra de encerramento do ciclo. Na Safio é o T02, um dos seis documentos gerados (T01 a T06), elaborado conforme o Quadro 10 do Manual GRO/PGR do MTE.
Quais são os cortes usados para classificar um risco psicossocial?
Com o COPSOQ II em escala 0 a 100, as faixas são: 0 a 33 (Baixo, manter sob vigilância com reaplicação periódica), 34 a 66 (Moderado, monitoramento ativo e plano de melhoria preventiva) e 67 a 100 (Alto, Plano de Ação obrigatório com prazo definido). Essa é a leitura direta da dimensão; o mesmo score alimenta ainda o eixo de probabilidade da matriz 5×5, que usa cinco níveis próprios (≥80, 60-79, 40-59, 20-39 e abaixo de 20).
Quem assina o Documento de Critérios e por quanto tempo ele fica guardado?
Quem assina é o responsável técnico pela avaliação, com formação e registro profissional identificados no bloco de responsabilidade técnica do documento. Na Safio, a assinatura é digital de nível simples (Lei nº 14.063/2020), com código enviado por e-mail ao responsável, e o PDF assinado vai para guarda imutável por 20 anos, conforme o item 1.5.8 da NR-1 para os registros do GRO.
O que é a regra dos 5 respondentes por setor?
É a regra de k-anonimato que impede a reidentificação por inferência: setores com menos de 5 respondentes não recebem recorte próprio no relatório, aparecendo apenas no consolidado. Junto com a desativação do IP e o TCLE obrigatório antes do questionário, é o que garante respostas honestas e conformidade com a LGPD.
O Documento de Critérios pode ser escrito depois do diagnóstico?
Os parâmetros, não: instrumento, escala, faixas de corte, severidade por dimensão e regras de anonimato e encerramento precisam estar definidos e comunicados antes da coleta, sob pena de parecerem ajustados para evitar classificações altas. O PDF em si costuma ser emitido no fechamento do ciclo, junto com os demais documentos, o que não é problema desde que a régua não tenha mudado. Mantenha os mesmos parâmetros na reaplicação para que a comparação entre ciclos tenha sentido.
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